1. OBJETO

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular as condições de contratação e utilização de todos os utilizadores da página web www.herbodelicias.com, (doravante denominada "site") e da qual HERBODELICIAS S.L.. é titular, com sede em Calle Delicias, 17 – 50017-ZARAGOZA e cujo objeto é a venda de produtos fitoterapêuticos, dietéticos e produtos ecológicos.

2. PREÇOS

Os preços indicados no site são em euros e incluem IVA, mas excluem os portes de envio, que serão suportados pelo cliente (exceto os pedidos feitos com portes incluídos) e serão indicados no final do formulário da ordem de compra, separadamente. Os preços são válidos salvo erros tipográficos. O site reserva o direito de modificar os produtos, promoções, condições comerciais e preços a qualquer momento sem aviso prévio ao cliente.

3.- MEIOS DE PAGAMENTO

Os produtos são pagos antecipadamente por transferência bancária ou cartão de crédito.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. Uma vez formalizada a ordem de compra na nossa loja online, o cliente deverá pagar por transferência bancária, indicando como assunto o número da ordem de compra e o seu nome completo. O pedido será enviado após recebermos o comprovativo de pagamento. A página reservará a sua encomenda até um máximo de sete dias esperando a confirmação da transferência, passado este período o seu pedido será cancelado.

Deverá efetuar a transferência para uma das seguintes contas:

Entidade/Conta:

Entidade/Conta: SANTANDER - ES

Beneficiário: Herbodelicias S.L.

CARTÃO DE CRÉDITO. Este meio de pagamento aceita cartões Visa, Mastercard, 4B e 4B-MastercCard e é realizado no momento da formalização da compra, é um meio cómodo e seguro. A nossa loja online utiliza um servidor seguro, onde a transmissão de dados pessoais é codificada utilizando o protocolo Secure Sockets Layer (SSL) através da rede, além disso, todos os dados bancários relativos ao seu cartão são solicitados através do Site de pagamento SSL e o vendedor não tem acesso aos dados confidenciais do seu cartão.

3.1 FATURA

Se precisar de fatura, deverá indicá-lo por escrito através do e-mail contacto@herbodelicias.pt, no prazo de sete dias após a entrega, indicando os seus dados pessoais e o número da ordem de compra. A confirmação da encomenda enviada pelo site não serve de fatura, só como comprovativo de compra.

4.- FORMAS DE ENVIO

Consulte as nossas formas de envio aqui.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1.- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Através do endereço web www.herbodelicias.com qualquer utilizador pode aceder gratuitamente às informações contidas no site.

As condições gerais de acesso ao "Site" estão sujeitas às leis em vigor, assim como, aos princípios da boa-fé e uso lícito por parte do Utilizador, proibindo-se expressa e tacitamente qualquer ação que possa prejudicar o site ou terceiros.

O site não requer inscrição prévia para a simples navegação, acesso ou utilização do serviço em questão. No entanto, para o acesso a determinados conteúdos e serviços, será necessária a prévia subscrição e o registo como um Utilizador (doravante Utilizador Registado). Em relação ao tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do "Site".

5.2.- Registo do Utilizador

De acordo com o disposto anteriormente, o "Site" reserva alguns dos Serviços oferecidos a Utilizadores Registados. O registo do utilizador efetua-se após o preenchimento do formulário correspondente no "Site", que está disponível para os utilizadores que o desejarem.

O Utilizador compromete-se a selecionar, usar e manter o seu nome de utilizador ou "login" e a sua palavra-passe ou "password" (doravante e conjuntamente denominados "Códigos de Acesso"), conforme o estabelecido nas cláusulas seguintes.

5.3 ATRIBUIÇÃO DE CÓDIGOS DE ACESSO            

O Utilizador terá a opção de escolher e indicar os seus próprios Códigos de Acesso. O utilizador não poderá selecionar como Nome de Utilizador palavras, expressões, calão, injúrias, palavras difamatórias, obscenas ou que violem, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros (que coincidam com marcas, nomes comerciais, letreiros de lojas, nomes de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudónimos de relevância pública sem autorização), bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site e, de um modo geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública. O "Site" reserva o direito de eliminar ou suspender qualquer nome de utilizador que reúna alguma das características anteriormente mencionadas. Neste caso, o Utilizador poderá, em qualquer momento mudá-las por outras, mas sempre em conformidade com o disposto nos números anteriores e seguintes.

5.4 USO E CUSTÓDIA

O Utilizador concorda em usar legal e diligentemente os Códigos de Acesso, e não colocar à disposição de terceiros ditos Códigos. O Utilizador compromete-se irrefutavelmente a informar o Webmaster do site www.herbodelicias.com, com a maior brevidade possível, sobre a perda ou roubo dos Códigos de Acesso, assim como, qualquer risco de acesso aos mesmos por um terceiro. Os Códigos de Acesso só podem ser utilizados pelos Utilizadores para os quais foram designados. O "Site" não se responsabiliza por qualquer tipo de perdas ou danos, causados ou sofridos, pelo mau uso ou falta de diligência, na salvaguarda dos Códigos de Acesso, ou pela perda ou uso que viole as disposições destas Condições Gerais.

5.5.- CONTEÚDO E as ações do utilizador

O Utilizador compromete-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto de qualquer informação ou conteúdo ao qual tenha acesso, quer seja através do site www.herbodelicias.com ou da página web de terceiros, fornecida pelo "Site", e tudo em conformidade com os princípios da boa-fé e respeitando as normas vigentes. O utilizador não deve usar, exceto para uso pessoal, as informações que são da propriedade do “Site” (entende-se por informação qualquer mensagem, ficheiros de som, fotografias, desenhos, software e, de um modo geral, qualquer tipo de ficheiro informático, gráfico etc.). Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não causar perdas ou danos de modo intencional ou malicioso que possam prejudicar ou alterar o Site, assim como, não introduzir ou disseminar os denominados "vírus informáticos" que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou dos sistemas integrantes do Site. O compromisso adquirido rege o uso dos conteúdos, de acordo com o disposto na lei, a moral e a ordem pública; qualquer reprodução ou representação total ou parcial (cópia, reprodução, distribuição, transferência, alteração ou modificação do conteúdo) do site www.herbodelicias.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos requerer o consentimento prévio por escrito do "Site" ou por uma pessoa autorizada por este.

Neste sentido, o "Site" não se responsabiliza por qualquer tipo de erro ou vírus informático introduzido por terceiros ou pelo cumprimento de todos os requisitos estabelecidos em relação à propriedade intelectual e industrial.

6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE HERBODELICIAS.COM

O "Site" compromete-se a adotar os meios e as medidas necessários para garantir a segurança e a privacidade nas comunicações. Não se responsabiliza quando, apesar de terem sido adotadas medidas de segurança pertinentes, estas tenham sido vulneradas por agentes externos.

O "Site" não será responsável nem mesmo indiretamente, por nenhum conteúdo, informação, opinião ou declaração de qualquer tipo, que tenha por origem o Utilizador, terceiros ou entidades que tenham acesso, transmitam, comuniquem, tratem, exponham ou vendam tal informação no Site www.herbodelicias.com

O “Site” não se garante a disponibilidade nem a continuidade permanente devido a interrupções, falhas etc., nem se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas que possam ter os Utilizadores fruto de vírus informáticos ou agentes externos depositados no Site por terceiros ou em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no sistema informático.

O Site oferece aos Utilizadores certas ferramentas, como botões, banners, fóruns ou links que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas relacionadas com o objeto social do Site ou outros diferentes. A instalação destas ferramentas tem como objetivo proporcionar e facilitar a navegação do Utilizador, não sendo www.herbodelicias.com responsável pelos sites acedidos ​​pelo Utilizador através do seu Site, nem como estes afetam o decoro ou a moral.

Portanto, será da responsabilidade do Utilizador aceder a estas hiperligações. Por seu lado, o "Site" vai tentar, sempre que possível, verificar ditas hiperligações, restringindo, bloqueando ou suspendendo esses botões quando violarem o princípio descrito nas presentes Condições Gerais.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

"O Site" é plenamente consciente do uso e tratamento que deve ser dado aos dados pessoais e respeitando as normas vigentes, tem implantado dentro da sua organização um sistema para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Assim, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo quer no processo de compra.

Além de cumprir integralmente todos e cada um dos requisitos estabelecidos na Lei nº 67/98 de 26 de outubro, de Proteção de Dados Pessoais, garante o uso legal e leal dos dados pessoais, bem como a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição previstos na referida Lei.

O "Site" alojará todos os dados pessoais dos seus Utilizadores num ficheiro automático cuja finalidade é a gestão, controle, prevenção e manutenção dos serviços a oferecer. Este arquivo cumpre todos os requisitos e garantias previstos na legislação relativa à Proteção de Dados.

O "Site" recolhe apenas os dados pessoais dos Utilizadores, sendo estes em todo o momento adequados, pertinentes e não excessivos. Os Utilizadores autorizam o "Site" a tratar automaticamente os seus dados pessoais, informando-os também, que podem entrar em contacto com o Departamento de Registo do "Site" para exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no endereço indicado para o efeito.

HERBODELICIAS S.L. Calle Delicias, 17 C.P. 50017 ZARAGOZA ou então, através do e-mail contacto@herbodelicias.com. O "Site" compromete-se a cumprir a sua obrigação de salvaguarda e custódia, confidencialidade e privacidade dos dados transmitidos. "O Site" assume o compromisso de adotar as medidas de segurança impostas pela Lei sobre a Proteção de Dados no nível adequado, assim como, tomar as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia.

Sobre este ponto, veja a Política de Privacidade do "Site" onde consta que qualquer pessoa poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e, se for caso disso, oposição mediante o envio de um e-mail para o seguinte endereço: contacto@herbodelicias.pt.

8. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO

As presentes Condições Gerais estão sujeitas à lei espanhola, que se aplica em relação à sua validade, interpretação, execução e cumprimento.

As partes intervenientes acordam que qualquer disputa, discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação do presente Contrato ou assuntos relacionados, direta ou indiretamente com o mesmo, se resolverão definitivamente através da arbitragem (*), de acordo com o Tribunal de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria de Zaragoza qual é responsável pela administração da arbitragem e pela designação do árbitro ou árbitros de acordo com o seu Regulamento e Estatutos.

Se a arbitragem não se realizar por mútuo acordo ou for declarada nula, ambas as partes se submetem aos Tribunais da Cidade de Zaragoza, renunciando expressamente a sua própria jurisdição, se esta for diferente. O Utilizador declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições Gerais na sua totalidade.

* De equidade ou de direito.